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1 de Junho de 2020

Tráfico de drogas: A inserção e o papel da mulher como mandante do crime

Breve reflexão acerca do papel da mulher na criminalidade, notadamente no que se refere ao tráfico.

Leia Santana, Advogado
Publicado por Leia Santana
há 5 anos

A criminalidade sempre esteve fortemente associada ao ser humano, devido a figura patriarcalista da sociedade, que definia o homem como o centro da sociedade, isso em razão da força de trabalho que sempre esteve associada a força bruta, relegando às mulheres papel secundário da sociedade, papel esse que a filósofa existencialista De Beauvoir (2009) definiu como “segundo sexo”.

Se outrora a mulher era relegada a segundo plano, e por essa razão sua atuação se limitava ao exercício de atividades domésticas, de certo modo, se não a escondia, ao menos a tornava invisível como fêmea. Contudo, com a evolução social e as reivindicações das mulheres, essas adquiriram novos direitos e reconhecimento social. A sociedade deparou-se então com um novo perfil de mulher, fruto do contexto social, o qual vem se refletindo também na criminalidade. Onde antes a mulher era vista como sexo frágil, ao longo do tempo começa a ser percebido o novo perfil a partir de seu maior envolvimento no crime.

A mulher vem assumindo diversos papéis na sociedade. Há uma crescente evolução da presença feminina nos diversos setores sociais. Dentre os vários ramos de atividade, inclui-se o crime. Geralmente o papel da mulher no mundo do crime é desenvolvido enquanto companheira do chamado criminoso, que uma vez aprisionado no sistema carcerário, impulsiona a mulher a exercer um papel mais efetivo, passando esta, a atuar enquanto agente do crime, dentre esses, o tráfico de drogas.

O que se verifica é que a mulher passou a assumir os pontos de drogas antes liderados por seus parceiros, que, em muitos casos, uma vez encarcerados, deixaram essa responsabilidade para elas que acabaram assumindo a liderança, e na maioria das vezes para não interromper a obtenção de renda, ou ainda em apoio ao companheiro preso. Porém, não se pode excluir a possibilidade de mulheres exercerem uma posição mais ativa na traficância seja como traficante, abastecedora, gerente e mesmo dona de “boca de fumo”.

Novos anseios ou novas necessidades?

A emancipação feminina trouxe diversas conquistas à mulher, entre elas a intensa participação no mercado de trabalho, e nos diversos segmentos da sociedade. Contudo, os obstáculos uma vez superados, influenciaram também no mundo do crime.

A sociedade encontra-se com um novo perfil de mulher, mais independente, fruto de um contexto social. A atuação feminina tem se alterado substancialmente, o uso de drogas é alarmante como também a quantidade de mulheres que estão inseridas nesta problemática. A população carcerária feminina tem aumentado substancialmente, sendo o tráfico de entorpecente um dos grandes responsáveis pelo encarceramento das mulheres (DUTRA 2012).

DE BEAUVOIR em sua obra ‘O Segundo Sexo’ viria a ser considerado uma marca fundamental no pensamento feminista do século XX, abrindo caminhos para a teorização em torno das desigualdades construídas debate a situação de mulher refletindo as relações de poder existentes e seu método de dominação. Para a autora o papel da mulher é fruto da sociedade patriarcal que tratava a mulher como um “segundo sexo”, colocado-as em um papel de subalternidades.

Já então a autora defendia o tratamento de igualdade entre homens e mulheres, entendendo que cabia a estas se posicionarem contra a invisibilidade imposta, bem como contra a identidade que lhes foram artificialmente produzidas com a finalidade de mantê-las submissas. Nesse sentido a filósofa afirmava que “a disputa durará enquanto os homens e as mulheres não se reconhecerem como semelhantes, isto é, enquanto se perpetuar a feminilidade como tal”. (BEAUVOIR, 2009).

Percebe-se, pois, que a “feminilidade” era uma construção do modelo social vigente na busca de criar estereótipos que deviam ser reproduzidos pela mulher, impregnado nestas, desde a sua infância. Portanto a figura do ser frágil era uma criação artificial voltada a criar a identidade feminina. Nesse sentido a autora afirma “Não nascemos mulheres, tornamo-nos mulheres” (BEAUVOIR, 2009, p.18).

Diante dessa perspectiva de gênero que envolve as relações sociais, na qual a mulher tem seu papel definido desde a infância enquanto voltada a tarefas consideradas “mais adequadas” à sua condição de fragilidade impostas pelas relações de poder, percebe-se um aumento da criminalidade feminina, sendo esse aumento ainda mais evidenciado nos crimes tráfico de drogas.

A representação social feminina foi sendo sedimentada desde os primórdios, onde o homem sempre fora a força produtiva, restando à mulher uma invisibilidade social, negando-lhe acesso ao trabalho, haja vista que as forças de produção exigiam a força física. Esta perspectiva imposta à mulher, por ser tida como incapaz, tinha sua atuação ou poder de escolha sempre dependente do poder patriarcal, exercido pelo pai ou marido. (TEDESCHI, 2008).

TEDESCHI em brilhante obra acerca da representatividade feminina destaca que essa ótica da mulher sujeita à tutela, trouxe reflexo em todos os setores da vida social feminina, desde o profissional até o sexual. Dessa forma, os papeis eram bem delimitados: à mulher cabia a vida privada, enquanto ao homem a vida pública.

O papel feminino sempre fora estabelecido pelos homens, devendo a mulher se dedicar à maternidade e às tarefas domésticas, não podendo se desviar destas funções sob pena de serem taxadas de desviadas tendo que se “submeter-se à autoridade masculina em casa e fora dela, sob pena de serem olhadas como anormalidades ou monstruosidades” (RAGO, 2004).

Nesse contexto os crimes violentos ou graves também estavam inseridos na esfera pública, logo, pertencente à classe masculina. Isso não implica dizer que não se admitia que a classe feminina não cometesse crime, mas, a criminalidade feminina ficava restrita a vida doméstica, relacionadas à família, a maternidade e sua sexualidade. Essa característica da criminalidade feminina fica evidente mesmo no nosso Direito Penal, onde se tutela a sexualidade feminina em crimes como o aborto o e infanticídio (SOARES e ILGENFRITZ, 2002).

A partir dessa representação a mulher só teria sua importância reconhecida dentro do seio familiar no papel de boa esposa e boa mãe, posto que “A célula familiar, tal como foi valorizada ao longo do século XVIII, permitiu que sobre as duas dimensões principais − o eixo marido-mulher e o eixo pais-filhos − se desenvolvessem os elementos principais do dispositivo de sexualidade, o corpo feminino, a precocidade infantil, a regulação dos nascimentos, e, em menor medida, provavelmente, a especificação dos pervertidos” (FOUCAULT.1997).

A emancipação feminina de certa forma causou uma desconstrução no modelo nuclear de família, a inserção da mulher no mercado de trabalho, a luta para terem novos direitos reconhecidos despertou na mulher outros interesses, os quais a classe feminina fazia questão de demonstrar. Passando a rejeitar os papeis que lhes eram impostos, demonstrando abertamente novas capacidades, até mesmo a de cometer crimes. “Muitas, o tempo todo controladas até por elas mesmas, rebelam-se contra um status feminino que lhes fora imposto no decorrer dos séculos, bem como contra maus-tratos, contra a submissão e também contra a subestimação de sua capacidade de delinqüir” (ALMEIDA, 2001).

A. R em brilhante análise da obra da escritora francesa De Beauvoir “ O segundo sexo”, entende que a razão que levou o homem a definir exatamente o papel da mulher na sociedade, pretendia mitigar qualquer chance de tratamento igualitário ou afirmação feminina, afirmando que:

Nenhum homem é mais desdenhoso e agressivo em relação a mulher do que aquele que duvida de sua virilidade, aqueles que não se sentem intimidados estão muito mais dispostos a tratar a mulher como seu semelhante. Muitos mascaram sua pretensão de se colocar como superior e absoluto, é pois, apenas, a liberdade da mulher que se realiza por ele. Os homens dizem que as mulheres são iguais a eles e que elas não precisam reivindicar nada, do mesmo modo que afirmam que ela não será jamais um homem e que sua reivindicação de nada serve. Um homem pode até ser simpático em relação a mulher, mas não partilha de sua condição de mulher para realmente compreender (A. R, 2010).

Trata-se de interessante afirmação, já que na atualidade essa suposta igualdade vem recheada dentro de discursos considerados politicamente corretos. Não há no dicionário padrão um significado para a expressão “politicamente correta”, mas apenas para os termos isolados, sendo correto o que se adequa às regras ou normas; perfeito. (FERREIRA, 2010).

Etimologicamente o termo “politicamente correto”, vem do latim “politiica monte corre atum” que significa agir como um político. Trata-se de um fenômeno que inicialmente recaiu sobre aspectos lingüísticos, implicando na abstenção de termos considerados preconceituoso, injustos ou ofensivos. Na linguagem politicamente correta o uso de termos como negro, judiar (por fazer referência aos judeus), dentre outros termos, devem ser evitados e substituídos para que não possam ser utilizados com a finalidade de ofender (AVELAR 2011).

Posteriormente o termo se expandiu às políticas públicas e aos ideais de tratamento. Nesse sentido, dar tratamento igualitário à mulher é considerada uma prática politicamente correta e para concretizar a buscada igualdade foram instituídas diversas ações que tornassem possível que a classe feminina pudesse alcançar postos que anteriormente eram destinados exclusivamente ao homem. Tal ascensão é facilmente constatada no mercado de trabalho, no qual há mulheres que ocupam os mais diversos cargos de alto escalão, seja na administração pública (executivo, legislativo ou judiciário) ou no setor privado.

Contudo, infere-se que essa percepção, e mesmo o conceito do politicamente correto não é vislumbrada no mundo do crime, uma vez que este atua à margem da sociedade, instituindo suas próprias regras e códigos. Portanto, a posição da mulher dentro da criminalidade segue especificidades próprias, criadas dentro do grupo em que estão inseridas, mas, nem por isso tais “regras” são despidas de conceitos sociais. Por essa razão, mesmo quando inseridas na criminalidade, o papel da mulher ainda assim é definido a partir de conceitos históricos e culturais pré-estabelecidos pela sociedade, a exemplo do conceito de gênero, o que talvez torne bem mais difícil que a mulher exerça o papel de liderança.

Importa refletir sobre todos os motivos que levam a mulher a se envolver no tráfico, pois esse envolvimento ocorre por diversas razões, desde ingenuidade ou por abusos, onde a mulher é constrangida a traficar; nestes casos, a mulher figura mais como vítima que infratora, mas, muitas delas ingressam por sua própria vontade, optando pela atuação de forma efetiva no tráfico de drogas.

Tal reflexão deverá ser voltada especificamente na atuação das que optam pela "terceira opção". Busca-se entender o porquê do ingresso no tráfico de drogas, as suas particularidades os motivos que levaram as mulheres a se envolverem na atividade criminosa. Compreender os aspectos históricos e culturais que envolvem a temática a partir de uma análise não apenas criminal, mas também social, poderá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas especificamente para o combate ao tráfico de drogas, no que se refere à mulher, bem como voltadas à inserção destas na sociedade e ainda trazer dados que possam auxiliar os estudiosos do Direito na percepção da dinâmica que envolve a classe feminina e sua participação na atividade da traficância e os institutos legais.

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